quinta-feira, dezembro 14, 2006

Quase 80% das cidades cumpriram dever de elaborar plano diretor, diz ministério

Quase 80% dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas cumpriram o prazo para a elaboração do plano diretor, encerrado em 10 de outubro. Desses, 1.130 projetos foram concluídos. O balanço foi apresentado na terça-feira (12) pela secretária nacional de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, em entrevista à Agência Brasil. De acordo com Rolnik, outros 196 planos estão em fase final de elaboração pelas prefeituras e devem ser enviados nos próximos dias às câmaras municipais, que precisam aprová-los, e em 296 municípios o processo de discussão dos projetos está em andamento. Com isso, apenas 60 municípios não devem definir o plano diretor, o que representa menos de 4% do total de cidades que deveriam aprovar o projeto.

“É um êxito absoluto, e o interessante é que isso se repete em todo o país, não está concentrado numa só região”, avaliou Rolnik. Segundo a secretária, uma das exigências foi que o processo contasse com a participação popular. De acordo com ela, o desafio agora é implementar os projetos definidos em cada localidade. “O ministério também vai ter que trabalhar nessa direção”, disse.

No total, segundo Rolnik, 1.682 municípios deveriam elaborar ou rever o plano diretor, instrumento importante para planejar o crescimento das cidades, levando em conta o desenvolvimento sustentável. Pelo Estatuto da Cidade, instituído pela Lei 10.257, de 2.001, os prefeitos que não providenciaram o projeto podem responder pelo crime de improbidade administrativa.

Para a secretária, essa análise deverá considerar o perfil de cada município. Na maioria dos casos, são cidades pequenas, com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, e que enfrentaram problemas como falta de recursos financeiros e de técnicos especializados para atender a obrigatoriedade, explicou Rolnik.

“Não fizemos uma análise caso a caso, mas eu posso afirmar que a grande maioria tem esse perfil”, ela disse. “Nunca aconteceu planejamento urbano no Brasil, é a primeira vez, então as dificuldades são absolutamente recorrentes e normais”, acrescentou a secretária, ao defender que, mesmo com o fim do prazo, esses municípios não deixem de elaborar seus projetos.

De acordo com Raquel Rolnik, o levantamento sobre os municípios que fizeram o plano diretor traz resultados apenas quantitativos. Segundo ela, o ministério iniciou um estudo para analisar os aspectos qualitativos, como conteúdo do projeto e processo de elaboração, que inclui a participação social.

A secretária destacou ainda que os planos diretores poderão ajudar os municípios a elaborar planos de habitação, de saneamento e de mobilidade urbana. “São três planos setoriais que vão usar o plano diretor como base de informações e de discussão e que vão transformar as diretrizes gerais do plano diretor em investimento concreto nessas três áreas”.

A discussão sobre os planos diretores é um dos pontos da programação da 7ª Conferência das Cidades, que vai até quinta-feira (14), em Brasília. Promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, o encontro tem como tema “Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade – conteúdo, balanço e desafios”. Na conferência, municípios que se destacaram na gestão urbana receberão o Selo Cidade Cidadã. (Fonte: Agência Brasil)