sexta-feira, dezembro 01, 2006

Novas regras para aplicação de saldos financeiros em municípios

A portaria nº 351 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que estabelece novas regras para a aplicação de saldos financeiros dos recursos repassados pelo governo federal aos municípios, referentes a 2005 e 2006, entrou em vigor na última segunda-feira, 27, publicada no Diário Oficial da União. Os saldos, anteriormente devolvidos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e alocados nos fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal, a partir desta portaria poderão ser reprogramados e utilizados para o co-financiamento dos serviços socioassistenciais continuados das prefeituras.

Para a diretora de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Simone Albuquerque, é importante que os municípios trabalhem para o aprimoramento da gestão, em relação assistência social. A portaria prevê que os saldo dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos demais fundos só poderão ser reprogramados dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte. A utilização do saldo será monitorada pelo MDS.