terça-feira, dezembro 12, 2006

Municípios têm até 15 de dezembro para enviarem questionários sobre o Índice de Gestão Descentralizada

O prazo para gestores municipais responderem ao questionário sobre a utilização dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) termina dia 15 de dezembro. A iniciativa, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem por objetivo identificar o impacto dessa verba na execução do programa Bolsa Família. O questionário, composto por 25 itens, está disponível aqui.

Para acessar o questionário, devem-se utilizar os mesmos dados do sistema de adesão. O login desse sistema é o código do IBGE do município e a senha é formada pelos quatro primeiros caracteres (letras/números) do CD de inconsistência da Rais.

Os gestores municipais que não tiverem mais essas informações deverão enviar um ofício para o fax (61) 3433-1235, assinado pelo gestor municipal, solicitando os dados de acesso. Devem contar neste um endereço de e-mail para encaminhamento das informações.

IDG - O Índice é utilizado para o cálculo dos recursos financeiros repassados aos municípios como apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família. Os recursos devem ser utilizados para a execução de atividades relacionadas à gestão de benefícios; de condicionalidades; acompanhamento das famílias beneficiárias do programa; cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados do cadastro; implementação de programas complementares ao Bolsa Família; ações de fiscalização e do cadastro formuladas pelo MDS; e estruturação das instâncias de controle social. (Fonte: CNM)