quarta-feira, dezembro 27, 2006

Matrículas na rede municipal de Itabuna acontecem até 30 de janeiro

Através da Portaria nº 16 da Secretaria de Educação e Cultura (SEC), publicada no último dia 16 de dezembro, o secretário Gustavo Joaquim Lisboa definiu a data de 30 de janeiro como o prazo limite de realização de matrículas para os alunos que pretendem ingressar ou mesmo para os que irão continuar estudando em uma das 119 escolas da rede pública municipal durante o ano letivo de 2007, cujas aulas estão previstas para começar no dia 12 de fevereiro. De acordo com o calendário estabelecido pela Portaria, o período de matrícula foi iniciado no dia 20 de novembro para os alunos que já pertencem à rede municipal. Para as crianças da Educação Infantil – Creche e Pré-Escola, as matrículas ocorreram entre os dias 1º a 9 de dezembro.

Em seguida, mais precisamente no período de 12 a 20 de dezembro, o atendimento de matrículas esteve reservado aos alunos que cursam o Ensino Fundamental na rede, inclusive para os que estavam sendo transferidos de uma determinada unidade escolar para outra unidade pertencente à rede municipal. Para os alunos provenientes de outras redes ou que estarão ingressando como novos no sistema de educação do município de Itabuna, o período de matrícula será de 2 a 31 de janeiro.

O aluno será matriculado mediante o seu comparecimento, ou mesmo dos pais e/ou responsáveis no caso de menores, na secretaria de uma das unidades escolares pertencentes a rede de ensino do município, onde será preenchido o Requerimento de Matrícula. Neste ato, para os estudantes provenientes de outras redes escolares ou transferidos de outras unidades, são exigidos o Histórico Escolar, no original, cópia da Certidão de Nascimento e duas fotografias no tamanho 3x4.

O secretário Gustavo Lisboa lembra que a partir de 2007 a rede municipal de Itabuna estará ampliando o atendimento no Ensino Fundamental seriado que passará de oito para nove anos. A mudança, segundo ele, está prevista na Lei nº 9.394/96 – LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação e é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e prevê a inclusão na rede básica de todas as crianças de seis anos em processo de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental.

As diretrizes da Portaria nº 16 da SEC estabelece também critérios de classificação para a matrícula de alunos transferidos de escolas de outras redes, de ensino seriado ou não, que deve levar em conta a série ou ciclo/fase constante no atestado ou histórico escolar do estudante e o quadro de equivalência estabelecido no anexo 1 da portaria. Aos alunos sem comprovação de escolaridade anterior será garantido o direito à matrícula, conforme a resolução do CME 001 de 4 de maio de 2000.

A rede municipal de ensino de Itabuna oferece vagas desde a Educação Infantil – Creche e Pré-Escola –, no Ensino Fundamental, da 1ª a 8ª série, até o Ensino Básico. Gustavo Lisboa ressalta ainda que a rede está apta para o atendimento dos portadores de necessidades especiais, como deficiência mental, auditiva e visual, deficiência múltipla e condutas típicas (síndromes). Além dos investimentos na capacitação dos professores em leitura e escrita braille, utilização de Língua Brasileira de Sinais (Libras) dos profissionais da educação, a SEC também implantou em julho de 2006 o Centro Psicossocial de Educação Inclusiva (Cepei). Ao todo, são mais de 1.700 profissionais atuando na rede básica de educação itabunense, que tem capacidade para atender mais de 40 mil alunos. (Fonte: Ascom de Itabuna)