quarta-feira, dezembro 27, 2006

Itabuna implanta Conselho Municipal de Transporte

O Conselho de Transporte Público do Município de Itabuna, integrado por 30 representantes – 15 titulares e 15 suplentes –, dos quais dez do governo municipal, quatro do Poder Legislativo e outros 16 dos diversos segmentos da sociedade civil organizada, foi instalado em solenidade realizada no Gabinete do Prefeito Fernando Gomes, presidida pelo secretário de Governo, Paulo César Fontes. O conselho tem uma nova reunião nesta quarta-feira, 26, e a agenda prevê a discussão de uma planilha encaminhada pelas empresas de transportes urbanos propondo um aumento das tarifas cujo valor ainda não foi definido.

Segundo o secretário, o Poder Executivo terá como representante titular o secretário da Indústria e Comércio, Manoel Lopes, além de Jorge Vasconcelos, Abílio Correia Pereira, Gilson Pedro Nascimento de Jesus e Luiz Cerqueira Marques Filho, e a Câmara de Vereadores terá como titulares Milton Gramacho e Claudivane Moreira, além dos suplentes Aldeck Gally e César Brandão. O conselho tem ainda representantes de outras sete entidades diversas, inclusive associações de usuários e das empresas do setor.

Uma comissão integrado por Abílio Pereira, da Secretaria de Transporte; Edson Menezes, da União das Associações de Bairros de Itabuna; Carolina Kfoury França, da Associação das Empresas de Transportes Coletivos de Itabuna; Gilson Araújo, do Sindicato dos Comerciários de Itabuna e Zennison Soares Pereira, da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos e Rodoviários de Itabuna e da Região.

A questão da gratuidade dos passes nos transportes coletivos também deverá ser incluído na agenda de discussões a ser iniciada pelo conselho, a quem também cabe normatizar políticas de trânsito, inclusive com relação ao uso de motos, bicicletas e os acessos dos pedestres à malha viária urbana, segundo Rone Montenegro Araújo, que é suplente na Associação dos Usuários de Transportes Coletivos e Rodoviários de Itabuna.

O vereador Venceslau Junior, do PC do B, elogiou a agilidade do governo municipal na implantação do Conselho de Transporte Público do Município de Itabuna, que começa a operar esta semana, com a eleição da sua respectiva diretoria executiva e discutindo a proposta de aumento encaminhada pelas empresas do setor que alegam uma defasagem das tarifas.

Estrutura Operacional do Conselho - A Lei 2.008/06, que cria o Conselho Municipal de Transporte Público de Itabuna, sancionado pelo prefeito Fernando Gomes a partir de um projeto legislativo, tem 11 artigos e promove a gestão democrática do Sistema Municipal de Transporte, o que compreende o transporte coletivo de passageiros em ônibus, táxi, escolar e serviços de fretamento, bem como o gerenciamento das vias de acesso, a circulação viária e mesmo o controle e a organização do trânsito para efetivação do transporte coletivo ou ainda o transporte de cargas.

O conselho tem o objetivo de promover a participação da população e dos seus segmentos sociais na gestão do sistema de transporte coletivo de passageiros orientando e fiscalizando programas, diretrizes e planos referentes ao sistema e analisando as planilhas de custo dos prestadores do serviço emitindo parecer sobre a definição do valor da tarifa.

Segundo a lei, o conselho terá uma reunião ordinária mensal para a discussão e aprovação de matérias constantes do expediente definido pela sua direção executiva. Nas reuniões extraordinárias serão discutidas e votadas exclusivamente as matérias constantes na pauta de convocação, com quórum de 1/3 dos conselheiros presentes e as deliberações serão tomadas pelo quórum de maioria absoluta dos membros do colegiado. (Fonte: Ascom de Itabuna)