segunda-feira, dezembro 11, 2006

Famup realiza Assembléia Geral no dia 14 de dezembro

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano Costa, convoca a todos os prefeitos dos municípios associados a participarem da Assembléia Geral da entidade, a ser realizada no dia 14 de dezembro, às 9h, no auditório do Hotel Xenius, em João Pessoa.

Na ocasião, serão discutidos assuntos como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); relacionamento como a Bancada Federal; Marcha dos prefeitos; parcerias com instituições, entre outros temas relacionados ao movimento municipalista estadual e nacional. Também será feito um balanço e apresentadas as atividades e os avanços da entidade nos últimos dois anos.

Segundo informou Buba Germano, que reuniu a diretoria da Famup na sede da entidade, na ultima sexta-feira, 17, o aumento do FPM, a garantia de recursos financeiros aos municípios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), são algumas das prioridades do movimento municipalista para 2007.

Além da reunião em João Pessoa com a diretoria da Famup e o conselho deliberativo, que é composto pelos presidentes de Associações Regionais, Germano participou, de 12 a 14 deste mês, em Canela (RS), da Assembléia Geral promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde ocupa o cargo de primeiro secretário.

Durante a Assembléia Geral da CNM, ficou acertado que as lideranças municipais buscarão minimizar as perdas financeiras que os municípios podem vir a sofrer, bem como prevenir eventuais riscos referentes à qualidade do ensino fundamental, com o Fundeb. Quanto ao FPM, os prefeitos cobrarão o cumprimento do compromisso já assumido anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo governo federal de aprovar o projeto que aumenta em 1% o FPM. Caso este não seja aprovado, a proposta será de requerer edição de uma Medida Provisória para repasse de recursos equivalentes na forma de auxílio financeiro.

A estratégia será acompanhar as ações do Congresso Nacional tanto este ano quanto em 2007, a fim de que os projetos em tramitação na Casa sejam aprovados conforme a pauta municipalista. Atualmente, há 545 projetos de interesse dos municípios em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos reivindicam ainda, a aprovação do marco regulatório do Saneamento Básico; realização de uma Reforma Tributária ampla que preveja a definição de competências e a partilha das contribuições federais; extinção das emendas parlamentares e redistribuição dos recursos que seriam destinados a elas de acordo com os critérios do FPM; edição de Lei Complementar a fim de estabelecer as responsabilidades e as fontes de financiamento na execução das competências comuns dos entes federados - Pacto Federativo; rediscussão dos critérios de redistribuição do ICMS, de forma a tornar a sua divisão mais homogênea entre os municípios; entre outros. (Fonte: Famup)