sexta-feira, dezembro 22, 2006

Campanha incentiva doações ao Fundo dos Direitos da Criança

O município de Ilhéus dará início, dentro de poucos dias, a uma campanha com o objetivo de estimular cidadãos e empresas a contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDC). A iniciativa segue estratégia definida nacionalmente, com o apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

O FMDC é um instrumento de captação ce recursos financeiros, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Parte da receita do fundo sai do orçamento do município, que prevê a dotação de 0,25% da arrecadação visando às políticas públicas dirigidas à infância. As verbas são geridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização do Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As doações particulares podem ser deduzidas do Imposto de Renda, no caso das pessoas que utilizam o modelo de declaração completo. O limite da dedução é de 6% do imposto devido para pessoa física e de 1% do lucro real, no caso de pessoa jurídica. Dentro desses níveis, o valor da declaração é integralmente abatido do Imposto de Renda apurado na declaração anual.

A campanha tem o slogan “Fundo Amigo – seu imposto constrói o presente e garante o futuro das crianças e adolescentes” e pretende fazer com que a sociedade participe mais ativamente das ações que buscam efetivar os instrumentos de proteção definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o CMDCA, quase todos os municípios brasileiros estão deflagrando a campanha simultaneamente.

De acordo com a vice-presidente do CMDCA, professora Sílvia Barral, quem tiver interesse em contribuir deve entrar em contato com o Conselho, na Rua Dom Valfredo Tepe (antiga Manoel Vitorino), ou ligar para 3231-7311. No site www.proconselho.org.br, podem ser encontradas todas as informações sobre a campanha. (Fonte: Ascom de Ilhéus)