quinta-feira, dezembro 07, 2006

Aprovação do Fundeb não é garantia de qualidade de ensino, afirma Ziulkoski

A PEC 536-E/1197 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, e segue agora para promulgação do Congresso Nacional. Entretanto, o projeto aprovado preocupa o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por não ser garantia de qualidade de ensino infantil e básico.

“Enquanto estados e municípios investirão, juntos, R$ 45 bilhões por ano, a União irá investir apenas R$ 4,5 bilhões ao final do 3º ano de vigência do fundo. A parte do financiamento é o que mais nos preocupa. Se hoje estamos 30 anos atrás do Chile e da Coréia, como será a educação básica daqui a 15 anos?”, adverte Ziulkoski. “Se a educação no país fosse de fato prioridade, não deveria a União, que detêm 61% do bolo tributário nacional, investir mais em educação básica? Enquanto isso, a Reforma Tributária que os municípios precisam não é votada, e o MEC faz um projeto que prejudica mais de 4 mil municípios”, lamenta Ziulkoski.

Uma das preocupações da CNM é que o Fundeb não utiliza o mesmo mecanismo similar ao do Fundef, que já deu certo. A proposta aprovada mistura as três etapas da educação básica em um único fundo. Ao reunir, no mesmo fundo, etapas da educação básica pelas quais estados e municípios não são co-responsáveis e prever a fixação de valores por aluno diferenciados por etapas e modalidades da educação escolar, a PEC 536-E/1997 intensificará os conflitos federativos.

O presidente da CNM também mostra preocupação com a regulamentação da proposta. “Nosso entendimento é que a regulamentação deva ocorrer por meio de Projeto de Lei, para que haja um amplo debate com toda a sociedade, e não por meio de Medida Provisória”, afirma Ziulkoski. Fonte: CNM)