quarta-feira, novembro 08, 2006

Prazo para informar freqüência escolar é até dia 8 de dezembro

Municípios têm até o dia 8 de dezembro para enviar ao Ministério da Educação informações sobre a freqüência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, relativas aos meses de agosto e setembro.

Para que as famílias continuem recebendo o benefício, é obrigatória a freqüência de crianças e adolescentes que têm entre seis e 15 anos de idade a pelo menos 85% das aulas. É necessário, também, que seja informado o motivo da ausência à instituição de ensino. Além disso, cabe ao gestor municipal informar quando o estudante muda de escola, a fim de possibilitar que a prefeitura e o governo federal continuem acompanhando a freqüência escolar.

Os beneficiários também devem manter a vacinação das crianças de até seis anos de idade em dia, acompanhar a saúde infantil, realizar o pré-natal e pós-parto para gestantes. Estas informações, referentes ao segundo semestre de 2006, podem ser informadas pelos municípios até 31 de dezembro. (Fonte: CNM)