quarta-feira, outubro 04, 2006

Governo encaminha PDMP à Câmara de Vereadores

As modificações ao Plano Diretor Municipal Participativo de Ilhéus, sugeridas na audiência pública realizada na sexta-feira (29), serão incluídas nesta segunda, ao texto do projeto de lei que a Câmara de Vereadores aprecia nos próximos dias. O documento pode ser analisado por qualquer cidadão, no endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br.

Depois de passar por uma série de discussões com a população, em audiências públicas e oficinas de participação comunitária, o projeto será finalmente votado pelo legislativo municipal e transformado em lei. O texto adapta o planejamento urbano do município ao Estatuto das Cidades, constituindo instrumento importante para a promoção do desenvolvimento local e democratização do acesso à moradia, segundo critérios urbanísticos e de preservação do meio ambiente.

A secretária de Planejamento de Ilhéus, Adriana Aleixo, afirma que o texto a ser votado pelo legislativo municipal traduz uma proposta construída “pela comunidade ilheense e não uma mera iniciativa do Poder Executivo”. Ela ressalta que o plano, além de propostas para a zona urbana, também inclui sugestões para melhorar as condições de vida na zona rural do município.

O PDMP será submetido a duas votações na Câmara de Vereadores e, mesmo depois de transformado em lei, sua efetivação dependerá da adoção de políticas públicas em acordo com as suas diretrizes. “A participação popular, que já foi decisiva na produção do plano, deve se estender à fiscalização e ao acompanhamento de sua execução”, salienta a secretária. (Fonte: Ascom de Ilhéus)