Bahia investe 33% do orçamento em educação

Embora a legislação determine um investimento de 25% da receita estadual em educação, a Bahia investe hoje 33% no setor, somando os gastos com inativos. Só para as universidades estaduais, a previsão do orçamento de 2007 é na ordem de R$408 milhões. São estes números que colocam a Bahia como o terceiro estado brasileiro que mais aplica recursos no ensino superior. O assunto foi discutido na última quarta-feira (23), durante reunião com participação dos secretários estaduais de Educação, Anaci Paim, e de Planejamento, Armando Avena, reitores e representantes dos sindicatos dos docentes das quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc). O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Planejamento (Seplan).

“O nosso objetivo aqui é poder mostrar aos reitores e representantes dos docentes mais detalhes de como funciona o orçamento das universidades e como ele se organiza”, disse a secretária Anaci Paim. Quanto às reivindicações relativas às questões salariais, de plano de carreira e estatuto de magistério, a secretária frisou que, por terem repercussão financeira, ficam a mercê do orçamento do estado. “Essa é uma oportunidade de discutirmos conjuntamente o que pode ser feito para atingir outros indicadores, inclusive o de chegar a 5% da receita líquida de impostos”, defendeu a secretária.

Atualmente o montante investido na educação equivale a 4,1% desta receita. De acordo com Avena, a Bahia reserva para a educação o maior percentual de sua receita. Caso fossem destinados apenas os 25% previsto por lei, os recursos não seriam suficientes sequer para pagar a folha de pessoal. “É uma meta nossa chegar aos 5%, mas para isso é preciso que haja uma série de reestruturações tanto da parte do estado quanto do governo federal”, expôs.

Na ocasião, o secretário do Planejamento disse que, assim como os demais estados brasileiros, a Bahia vive um momento de contigenciamento de recursos, o que dificulta novos investimentos. Entretanto, destacou que educação sempre esteve entre as prioridades de investimento do governo do estado. “Para dar suporte ao futuro crescimento do estado entendemos que a ciência, a tecnologia e a educação devem ter papel preponderante em nosso planejamento estratégico. Porém, vivemos um momento de contigenciamento e fugir disso seria uma irresponsabilidade. A nossa decisão obedece ao artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Armando Avena.

A secretária Anaci Paim também deixou claro que a incorporação da gratificação aos salários é uma prioridade do governo. Ela informou ainda, que já há uma reunião agendada com o secretário estadual da Fazenda, Walter Cairo de Oliveira Filho, para discutir o assunto. “Vamos discutir o que pode ser feito para garantir a incorporação de gratificações a curto, médio e longo prazo”, pontuou, destacando que é fundamental a definição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para ter novas perspectivas quanto ao futuro do financiamento da educação. (Fonte: Ascom da Secretaria da Educação)